Rescisão Indireta: Quando Pedir e Quais Direitos Você Ainda Tem

Se o empregador comete falta grave e torna o trabalho insustentável, você pode requerer rescisão indireta — como se fosse demissão sem justa causa — e manter todos os seus direitos. Veja como fazer isso com segurança. 1. O que é e quando aplicar A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da CLT: permite que o empregado encerre o contrato por culpa do empregador, quando este comete falta grave que inviabiliza a continuidade do trabalho. Casos mais comuns: 2. Quais direitos você mantém Ou seja, a rescisão indireta é equiparável a uma demissão sem justa causa em termos de direitos. 3. Como agir (passo a passo) Dica: Parar imediatamente de trabalhar pode configurar abandono. Consulte antes. Perguntas frequentes É necessário parar de trabalhar ao entrar com a ação? Não necessariamente — o art. 483 §3º permite continuar até a decisão, mas deixe que seu advogado avalie o melhor caminho. Preciso mesmo de advogado? Sim — a ação envolve prazos, provas e risco de pedir demissão se for mal conduzida. O atraso de um salário já basta para configurar falta grave? Algumas decisões exigem atraso mais prolongado, outras consideram o salário como verba alimentar e grave mesmo que isolado. Depende do caso e da jurisprudência. Está passando por isso? Fale com advogado de confiança!
Empresa não paga INSS ou FGTS? Saiba como isso configura falta grave e o que fazer

A falta de recolhimento das contribuições previdenciárias (INSS) ou do FGTS por parte do empregador configura falha grave, com consequências sérias para o trabalhador. Isso pode até justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Neste artigo, você vai entender: quando é considerada falta grave, como comprovar, quais direitos você tem e os passos práticos para agir. Quando configura falta grave? Como comprovar o não recolhimento? Quais são seus direitos? O que fazer na prática ⚠️ Importante: No caso de não recolhimento contínuo — especialmente de FGTS — a jurisprudência do TST considera falta grave que justifica pedido de rescisão indireta. Quer garantir seus direitos e reverter essa situação? Nossa equipe especializada em Direito Trabalhista pode analisar seu caso, calcular valores devidos e orientar sobre a melhor estratégia — inclusive rescisão indireta.