Reconhecimento de Vínculo Empregatício: Entenda seus direitos e como exigi-los
Você já trabalhou sem carteira assinada, cumprindo horários fixos, recebendo ordens diretas e tendo que se reportar a um superior? Se sim, pode ser que tenha direito ao reconhecimento de vínculo empregatício, mesmo que nunca tenha formalizado o contrato de trabalho. Neste conteúdo, você vai entender o que é esse reconhecimento, quando ele é cabível e como um advogado trabalhista pode ajudá-lo a reivindicar seus direitos. O reconhecimento de vínculo é a confirmação legal de uma relação de emprego entre duas partes, mesmo sem registro formal na carteira de trabalho (CTPS). Trata-se do reconhecimento jurídico de que houve, de fato, uma relação empregatícia — ainda que o empregador tenha tentado disfarçá-la. Ao ter o vínculo reconhecido, o trabalhador passa a ter direito a todas as verbas trabalhistas como se estivesse registrado desde o início: De acordo com o artigo 3º da CLT, é considerado empregado quem presta serviços com: Se esses elementos estão presentes, há vínculo de emprego, mesmo sem registro. Infelizmente, é comum que empresas contratem de maneira irregular para economizar encargos. Veja exemplos: Se isso ocorreu com você, é possível ingressar com ação judicial para reconhecimento de vínculo e recebimento dos direitos trabalhistas retroativos. Com ajuda de um advogado trabalhista, você poderá reunir provas documentais e testemunhais para comprovar a relação de emprego. Exemplos: O processo é movido na Justiça do Trabalho. Se o juiz reconhecer o vínculo, a empresa será obrigada a pagar todas as verbas trabalhistas devidas. Além do pagamento retroativo, o trabalhador ainda passa a ter acesso a benefícios importantes: Você recupera seus direitos e protege seu futuro. Você tem até 2 anos após o fim da prestação de serviço para buscar seus direitos na Justiça do Trabalho. Quanto antes agir, maiores as chances de sucesso. Atuamos com especialização em ações de reconhecimento de vínculo e direitos trabalhistas. Faça uma análise gratuita com nossa equipe e descubra seus direitos. Compartilhe este conteúdo com colegas e amigos que podem estar passando pela mesma situação. Informação é um direito!