Conteúdo objetivo para trabalhadores CLT — aprenda a consultar, identificar irregularidades e garantir seus valores.
O FGTS é uma reserva financeira que a empresa deposita para você — sem desconto na sua folha — para situações como demissão sem justa causa, compra de casa própria e aposentadoria. Neste texto curto e direto você encontrará os principais direitos, como checar seu saldo e os passos práticos caso o empregador esteja em atraso.
1. O que é o FGTS — explicado em 1 minuto
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma poupança compulsória alimentada pelo empregador. O objetivo é proteger o trabalhador em eventos como dispensa sem justa causa e servir como recurso em outras situações previstas em lei.
2. Quem tem direito
- Empregados com carteira assinada (regime CLT).
- Alguns trabalhadores rurais e empregados domésticos (previsões legais específicas).
- Outros casos previstos em lei — sempre verifique seu vínculo e cadastro no eSocial/e-Caixa.
3. Quanto a empresa deve depositar e prazos
O depósito é feito pelo empregador em conta vinculada do trabalhador na Caixa. Trata-se de um percentual sobre a remuneração mensal do empregado — e o prazo de recolhimento tem regras definidas por lei e atualizações recentes que mudaram o calendário de pagamentos. Se houver atraso, os valores devem ser regularizados com correção.
4. Quando posso sacar o FGTS?
Algumas das situações mais comuns para saque:
- Demissão sem justa causa;
- Compra de imóvel;
- Aposentadoria;
- Algumas doenças graves ou situações previstas em lei;
- Fechamento do estabelecimento/encerramento do contrato;
Cada hipótese tem regras próprias — para saber se você se encaixa, consulte o extrato e busque orientação.
5. Como consultar seu FGTS agora
As formas mais rápidas de checar saldo e extrato:
- App oficial do FGTS (Android / iOS) — cadastro com seu CPF/PIS;
- Portal da Caixa — consulta por PIS/PASEP e dados pessoais;
- Alertas por SMS podem ser ativados para receber movimentações na conta.
6. O que fazer se o empregador não depositou
Se você notar ausência de depósitos, faça o seguinte — passo a passo prático:
- Reúna comprovantes de salário/contrato e compare o que deveria ter sido depositado com o extrato do FGTS;
- Se confirmar irregularidade, registre denúncia no Ministério do Trabalho (canal apropriado) ou procure o sindicato da sua categoria;
- Considere mover uma ação na Justiça do Trabalho para exigir os valores devidos com correção monetária e eventuais multas;
- Se for pessoa jurídica de pequeno porte, comunique também o contador/DP da empresa — às vezes há falha operacional que pode ser regularizada.
Empresas que não cumprem têm sanções administrativas e podem perder certidões essenciais para negócios.
7. Material gratuito: checklist + modelo de mensagem para reclamar na empresa
Para facilitar o seu próximo passo, disponibilizamos um checklist PDF e um modelo pronto de mensagem que você pode enviar ao RH ou ao empregador — pronto para editar e usar.
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Em caso de dúvidas específicas, o ideal é consultar um advogado trabalhista.