Você atua em ambiente com ruído excessivo, calor intenso, frio extremo ou exposição a substâncias químicas ou biológicas? Isso pode caracterizar insalubridade – um risco à saúde que garante direito a um adicional sobre o salário.
O que é insalubridade?
O artigo 189 da CLT define insalubridade como exposição a agentes nocivos à saúde além dos limites de tolerância, segundo NR‑15 e seus anexos. A caracterização depende de laudo técnico pericial, elaborado por especialista habilitado.
Percentuais do adicional
- 10% (grau mínimo) sobre o salário mínimo;
- 20% (grau médio);
- 40% (grau máximo).
Com o salário mínimo de R$ 1.518,00 (2025), os valores são R$ 151,80 / R$ 303,60 / R$ 607,20, respectivamente.
Agentes e exemplos práticos
- Ruído: ruído contínuo ou de impacto acima dos limites (Anexos 1 e 2).
- Calor: IBUTG acima do limite em ambientes artificiais (por ex., fornos, cozinhas industriais) – geralmente inscrito como grau médio (20%).
- Frio: câmaras frigoríficas ou frio artificial conforme Anexo 9.
- Agentes químicos: poeiras, vapores ou gases acima dos limites do Anexo 11, 12 ou 13.
- Agentes biológicos: exposição a vírus, bactérias e outros microrganismos (Anexo 14).
Atualizações recentes
Em 2025, o adicional segue vinculado ao salário mínimo reajustado (R$ 1.518,00), mantendo os percentuais de 10%, 20% e 40%. O STF reforçou que a base de cálculo pode ser o salário-base ou piso da categoria, quando comprovado via convenção ou norma coletiva.
Além disso, há discussão em curso sobre atualização da NR‑15 para ampliar proteção contra ondas de calor extremas. Um grupo de trabalho do MTE deve apresentar propostas até 2026.
Como garantir o seu direito
- Solicite laudo técnico (PPRA, LTCAT ou LTCAT complementar);
- Verifique se houve perícia oficial (DRT ou judiciário);
- Confirme se os EPIs/EPCs neutralizam os riscos—senão, há direito ao adicional;
- Reúna provas: medição de ruído/calor, relatórios médicos, fotos;
- Calcule os valores retroativos (até 5 anos) com reflexos em férias, 13º e FGTS;
- Consulte um advogado especializado para orientação adequada.
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